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Governança (ESG) é possível se o Estado não for democrático?

Por: Luciana Sonck


ESG é a pauta do momento, porém, como diria Remarque, “não há nada de novo no front”. Muitas estratégias de preservação ambiental e de responsabilidade social estão agora sob esse guarda-chuva, depois de quase 50 anos de tentativa de implementação de uma agenda de desenvolvimento humano responsável (e sustentável). Como disse o diretor executivo do Pacto Global no Brasil, Carlo Pereira, “ESG não é uma evolução da sustentabilidade empresarial, mas sim a própria sustentabilidade empresarial". Porém, há, sim, uma mudança muito interessante: a entrada da Governança nesse campo de debates.


Ainda de modo incipiente, a Governança - dentro do ESG - vem sendo abordada enquanto a existência de uma institucionalidade com processos responsivos e, especialmente, transparentes/com compliance. Isso é tão importante quanto a própria definição de governança, como vou abordar a seguir.


A Governança enquanto conceito está ligada à tomada de decisão, ou seja, como o processo de tomada de decisão é realizado dentro das instituições (SONCK, 2018). Todo o arcabouço que compõe a institucionalidade é peça fundamental para esse processo, que pode dar poderes de voto e veto, que pode ampliar ou reduzir o acesso de certos grupos à tomada de decisão e que pode, em última instância, interferir para produzir um processo participativo ou restritivo.


O que venho problematizar aqui não é tanto o uso do G no ESG, mas sim sua disfunção dentro de um país sem institucionalidade. Na medida em que o processo de tomada de decisão se torna pouco participativo (não entrarei ainda no “democrático”), a Governança está comprometida. Quanto mais participativo e transparente é o processo, maior a institucionalidade. Isso inclusive em termos práticos: para garantir participação social é preciso ter instâncias, políticas, regimentos, organizações, ou seja, um monte de investimentos de tempo e recursos, que nem todos estão dispostos a fazer. Governança não é um processo enxuto. Ao meu ver, quanto mais enxuto é este processo, quanto menor e mais objetivo - menos participativo, menos demorado, menos diverso - menos ele atende à sua finalidade de promover (agora sim) a Democracia.


Democracia não é um conceito jovem, meus caros. Voltamos à Platão e Aristóteles para começar a defini-lo. Precisamos, sim, honrar o peso histórico de sua construção conceitual. Ao contrário, a Governança é conceito jovem, que precisa desse “colo materno”, ou seja, que precisa da Democracia para poder existir e construir um peso histórico com suas próprias pernas.


Dar estruturas para que o povo tenha poder de decisão (conceito de Democracia) é, em última instância, a finalidade da Governança. Empresas que já entenderam isso estão trabalhando para ampliarem a tomada de decisão de suas operações e da mitigação dos seus impactos com múltiplos stakeholders, construindo belos cases de planejamento e gestão de territórios. Outras ainda acreditam que Governança é ter auditoria externa, canal de denúncia, ou coisas incipientes como estas.


O futuro do ESG no Brasil dependerá do futuro da Democracia.

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