Infraestrutura, lazer, transporte e economia, todos esses termos mesmo que presentes em diferentes áreas de atuação se juntam dentro da perspectiva do Direito à Cidade.
Para explicar um pouco mais sobre o tema e esclarecer algumas simetrias do assunto, convidados nossa especialista: Fernanda Kagan Mallak a responder algumas perguntas-chave sobre o tema.
Hoje, o que é considerado o “Direito à Cidade”?
Direito à Cidade é um direito coletivo, ou seja, extrapola as fronteiras do que é considerado individual, ou da cidade-mercadoria, uma vez que a cidade é considerada um bem comum. Então, quando pensamos no Direito à Cidade significa também o direito de todas e todos em habitar de maneira integral e integrada a terra urbana, com a garantia de direitos como a moradia, infraestrutura, transporte, lazer e saneamento. Nesse sentido o Direito à Cidade diz respeito tanto às gerações do presente como das futuras gerações, garantindo a vida urbana em todas as dimensões.
Existe direito à cidade sem a participação popular?
Dentro dos estudos do Direito à Cidade, há consenso sobre a necessidade da construção de cidades justas e democráticas, levando em consideração um ambiente sustentável e inclusivo, onde a população tenha a possibilidade de morar, circular, fazer parte, mas sobretudo de construir coletivamente a vida urbana na cidade. É importante destacar que no âmbito legal desde a Constituição Federal ao Estatuto da Cidade a dimensão da participação popular se faz presente. Neste sentido, não é plausível pensar Direito à Cidade sem participação popular, são completamente indissociáveis.
Como exemplificar o recorte de gênero dentro do “Direito à Cidade”?
Pensar o Direito à Cidade também significa pensar a cidade dentro das especificidades dos grupos e coletivos que sofrem maior opressão, ou seja, das mulheres, dos idosos, das LGBTQIA+, das crianças, das negras e negros. Ou seja, é mudar a lógica de uma “pseudo-universalidade” da cidade-mercadoria que no final das contas atende aos interesses de uma minoria privilegiada. Podemos afirmar que nos últimos anos há uma potência muito grande na participação ativa das mulheres na cidade, seja pela ascensão dos coletivos feministas, pelas mulheres que atuam em movimentos sociais das mais variadas áreas, ou até mesmo as mulheres nas periferias que conectam os serviços públicos, como a escola, CRAS e UBS.