O processo de urbanização, articulado com o crescimento das cidades e desigualdades estruturais, têm evidenciado diversos desafios para a vida urbana. Nesse dia 21 de agosto, Dia Nacional da Habitação, colocamos no centro do debate o acesso à moradia digna, um direito humano e fundamental, reconhecido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 e nacionalmente com a Constituição Federal de 1988.
A moradia pode ainda ser compreendida enquanto “a porta de entrada” para os demais direitos. Neste sentido, os tratados internacionais da ONU[1] apontam que a casa não é apenas um teto e quatro paredes, mas a integração de um padrão de vida adequado, que inclui:
- segurança da posse
- disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos
- custo acessível
- habitabilidade
- não discriminação e priorização de grupos vulneráveis
- localização adequada
- adequação cultural
Infelizmente o cenário brasileiro não está alinhado com estas recomendações. Além da dificuldade em garantir um padrão de vida adequado para a maior parte dos brasileiros, atualmente o déficit habitacional no Brasil gira em torno de 7,8 milhões de moradias (FGV, 2017). Somado à estas questões, estamos vivendo um período em que as políticas habitacionais tiveram redução nos investimentos e/ou descontinuidades.
Que a reflexão a partir do Dia Nacional da Habitação traga a importância e urgência de inserir a moradia no centro do debate e nas agendas das políticas públicas. Que a vida nas cidades seja mais justa, sustentável e solidária. Que o acesso à moradia compreenda a dignidade, a igualdade, a inclusão, o bem-estar e a participação pública.