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  • Foto do escritorTewa 225

Mulheres e o Direito à Cidade

Cada vez mais acompanhamos o desenvolvimento de estudos pelo diálogo sobre a criação de cidades inclusivas, projetadas para o usufruto de todos. Dentro das sociedades existem visões e necessidades distintas sobre um mesmo território e essa diversidade em perspectiva é que acolhe os diferentes grupos quando o assunto é planejar a cidade. Como coloca Milton Santos, a cidade é a síntese de todos os seus grupos em movimento, não um espaço estanque. Nesse sentido, a mulher deve ser considerada no planejamento urbano, com suas especificidades, especialmente por ser a principal usuária e conectora dos serviços públicos, ou seja, um dos principais geradores de movimento, ou, geradoras da própria cidade.


Promulgado em 2001 no Estatuto da Cidade (Lei 10.2570) e incorporado em 2016 na Nova Agenda Urbana Mundial das Nações Unidas, o Direito à Cidade passa a ser uma pauta com legitimidade para os Estados Nacionais comporem suas respectivas agendas. O principal documento de gestão do espaço urbano, o Plano Diretor, desenvolvido com base no artigo 182 da Constituição Federal, defende a inclusão e construção de territórios que levem em conta a participação das mulheres. Seja no ambiente de trabalho ou em um momento de lazer, mulheres ocupam diferentes ambientes e devem ter seu local de fala e presença reconhecidos e defendidos.


Ao analisarmos os dados de violência contra mulheres nas ruas e a baixa presença das mesmas em ambientes públicos, percebemos o quanto a cidade ainda é um ambiente opressor e excludente para esse grupo. Olhando para o cenário brasileiro, no último levantamento feito pelo PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2019, a população brasileira era composta por 51,8% de mulheres, com rendimento médio mensal de R $1.985,00, valor 77,7% menor que os homens no mesmo ano. Esta desigualdade, entre tantas outras, nos faz refletir sobre a necessidade de repensar e reconfigurar as cidades a partir do recorte de gênero, raça e classe.


Mesmo com a distinção salarial e de postos ocupados, o número de mulheres que se tornam responsáveis pelo rendimento financeiro da casa já chegava a quase 34,4 milhões (IDados, 2019). Muitas vezes como principais responsáveis pela família, as mulheres são protagonistas não apenas da vida familiar, mas também principais agentes centralizadoras dos programas sociais como CadÚnico, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, e outros auxílios criados para pessoas que encontram dificuldade financeira para subsistência. Elas também são as principais conectoras dos serviços básicos da saúde, educação e assistência social, e, de acordo com a pesquisa realizada pela Tewá 225 para 3 regiões metropolitanas beneficiadas do GEF 7, em 2020, extremamente dependentes dos transportes públicos e da oferta de mobilidade nas cidades.


Vale destacar que a luta pelo direito e ao uso seguro das cidades por mulheres não é recente: desde a década de 1970, mulheres já se juntavam a organizações e movimentos sociais para reivindicar o direito à cidade, seja na perspectiva de regularização de loteamentos clandestinos, obtenção de bens e serviços tal qual rede de esgoto, água, luz, direito à saúde e educação e luta contra remoção de forçada das favelas. Marcos como a criação do Clube das Mães da Zona Sul de São Paulo, grupo que denunciava as condições precárias e excludentes da sociedade e dos planos de desenvolvimento, conhecido futuramente como Movimento Contra a Cartesia, foram o pontapé inicial na cidade para o reconhecimento da voz dessas mães e mulheres na luta pelo direito à cidade.


Quando observamos as políticas públicas “para mulheres”, vemos que grande parte estão ligadas à questões de segurança pública, o que abre outro caminho para o debate sobre como mulheres ainda estão constantemente em risco apenas existindo em espaços públicos. Preconceito, falta de acessibilidade e políticas elitistas dificultam o desenvolvimento igualitário de uma sociedade que necessita de diversidade na participação e criação de políticas. É preciso, no debate sobre direito à cidade para mulheres, vencer a barreira de segurança à vida e começar a construir cidades que permitam o desenvolvimento das mulheres, como potência para o próprio futuro das cidades.


Mulheres são hoje protagonistas em grandes áreas da vida urbana e mesmo assim continuam tendo papéis de coadjuvantes na tomada de decisão política. A presença feminina dentro dos polos decisórios corroboram para que haja políticas não apenas de segurança, mas como de inclusão e desenvolvimento que não deixem ninguém para trás. O território é coletivo e deve ser construído por todas, todes e todos.

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