Embora previsto na Constituição, os últimos anos têm sido marcados por uma forte luta do movimento indígena e organizações indigenistas para a garantia deste direito. Nesta quarta feira acontecerá mais um importante marco, em que o STF votará se o Parecer Antidemarcação nº 001/2017 será mantido suspenso após indicativo do Ministério Público Federal sobre sua inconstitucionalidade. O parecer, chamado pelo Governo Temer de ‘marco temporal’, estabelece que só povos que estavam ocupando a terra na data da promulgação da Constituição de 1988 teriam direito de posse sobre a terra.
Considerado uma estratégia para inviabilizar a demarcação de terras indígenas - e que abre precedentes até mesmo para que se reverta demarcações - o ‘marco temporal’ foi um dos tópicos do alerta emitido por um grupo de organizações indigenistas do Brasil sobre a redução de mecanismos legais e políticos de proteção e promoção dos direitos à terra, ao meio ambiente e de direitos humanos nos territórios indígenas, e que fez um pedido formal de intervenção à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) junto ao Governo Brasileiro.
Entretanto, a situação ainda vem se agravando. Em fevereiro desse ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o Projeto de Lei 191/2020 para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. Hoje, essas atividades só podem ocorrer em terras indígenas mediante autorização do Congresso Nacional, via decreto legislativo, e consulta às comunidades. A proposta estabelece como critério o pagamento para as comunidades indígenas afetadas, que ao serem consultadas terão poder de veto apenas em relação às atividades de garimpo, para as demais atividades os indígenas serão apenas consultados previamente. O projeto, amplamente criticado pela sociedade civil e movimentos socioambientais, está parado no Congresso Nacional.
A Tewá 225 vem abordando sistematicamente a importância de estabelecer processos estruturados de participação social, para além de uma consulta prévia. Em nosso primeiro curta documental, Fronteiras da Participação, falamos de estratégias de diálogo e sua importância para a compreensão do significado do território e dos recursos naturais nas diferentes perspectivas. “Para os povos indígenas, a gente pertence à natureza, todas as esferas da vida são integradas” (Pagu Rodrigues).
Para conhecer mais, assista o Fronteiras da Participação e acompanhe as atualizações nas páginas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)