Todos os anos, o orçamento federal é construído junto aos 3 poderes da República para então ser consolidado pelo Poder Executivo. Para sua construção são considerados os gastos passados e necessidades presentes e futuras, para que haja o maior equilíbrio possível entre as demandas e entregas passíveis do governo federal. A sua concepção e diretrizes são traçadas em dois principais documentos de trabalho: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o ano de 2022, seria necessário um aumento significativo na distribuição orçamentária em relação ao meio ambiente, levando em conta que o valor final do orçamento para 2021 foi considerado o menor em mais de 2 décadas, antes de sofrer suplementações ao longo do ano. Outro indício do investimento veio por parte do governo federal, que ao participar da COP26, defendeu o Brasil como uma potência verde e indicou interesse em apoio e investimentos a projetos de conservação e restauração florestal, agricultura de baixas emissões e energia renovável, que seriam o ponto de apoio para a nova promessa global de redução dos gases de efeito estufa em 50% (entenda mais sobre a COP e as metas globais no nosso artigo: Atualizações NDC's e COP26)
Entretanto, a construção do orçamento sofreu cortes por parte do atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, que sancionou com vetos pontuais o documento enviado pelo Congresso Nacional. O corte total foi contabilizado em torno de 35 milhões de reais e áreas estratégicas foram diretamente afetadas com a falta de verbas. Destes, 25,8 milhões saíram dos cofres do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em específico do setor de Ações de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais em Áreas Federais Prioritárias (17,2 milhões) e de Gestão do uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental (8,60 milhões).
O IBAMA sofreu represálias no ano de 2021, e ainda passa por situações conflitantes com o que foi pregado como meta global do desenvolvimento sustentável. Por ser um órgão que atua diretamente contra crimes ambientais, muitas vezes sofre pressões externas ao exercer projetos como os de prevenção de uso e ocupação do solo e combate a incêndios em áreas florestais. Casos recentes como a retirada forçada de agentes de áreas protegidas e incêndio no helicóptero do Instituto no dia 24 de janeiro, são exemplos das pressões que o Instituto enfrenta constantemente.
Em relação aos cortes gerais de verba da administração direta do Ministério, a redução foi de R$ 9.359.227, sendo de quase 8,6 milhões no departamento de Formulação e Implementação de Estratégias para Promover a Conservação, a Recuperação e o uso Sustentável da Biodiversidade, da Vegetação Nativa e do Patrimônio Genético, R$382 mil foram cortados da ação voltada à formulação de políticas de proteção e defesa animal e R$382 mil da área de Qualidade Ambiental Urbana.
Por fim, vale destacar que R$ 1.632.859 que seriam destinados a FUNAI para regularização, demarcação, fiscalização de terras indígenas além da proteção e promoção dos direitos dos povos refugiados também foram retirados do orçamento. Sem que haja investimentos nestas áreas, é impossível afirmar que o Brasil se tornará no próximo período uma ‘potência verde’, pelo contrário, os efeitos da ausência de conservação ambiental estão cada dia mais presentes no território brasileiro.
Saiba mais detalhes do orçamento no link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-375545448